Aproxima-se o Natal e as instituições brasileiras presentearam o Estado com estapafúrdias decisões na contra mão do bom senso.
#STF proferiu, por seu ministro Marco Aurélio Melo, na calada da noite do apagar das luzes de 2018, autorização para soltura de todos os presos condenados em segunda instância, medida que alcança cerca de 170 mil detentos. Apesar de atingir mais de 20% da população carcerária do país, o destino da decisão, indubitavelmente, tem nome e sobrenome. Esse veredito foi imediatamente revogado pelo Presidente do STF, bem assessorado que é.
#No mesmo dia, ministro Ricardo Lewandovski suspendeu Medida Provisória que adiava o reajuste do funcionalismo público para 2020, acarretando correção imediata nos vencimentos de 210 mil servidores ativos e 163 mil inativos do governo federal, impactando, já em 2019, as despesas da União em R$ 4,7 bilhões, desconsiderando o desequilíbrio fiscal do país.
#Atravessando a Praça dos Três Poderes, Rodrigo Maia no exercício da Presidência da República sancionou a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, liberando de punições prefeitos que extrapolem despesas com pessoal. Essa decisão é convite para populismo, gestões perdulárias e corrupção.
#Tribunal Superior Eleitoral – TSE, por seu ministro Admar Gonzaga, liberou diplomação de Valdevan Noventa, deputado Federal eleito pelo PSC de Sergipe, preso suspeito de ligação com a facção criminosa PCC. No Rio de Janeiro, seis deputados estaduais eleitos, mesmo presos por corrupção e organização criminosa, também foram diplomados. A justiça eleitoral sistematicamente atua para não se justificar.
#Juiz federal Victorio Giuzio Neto, suspendeu liminarmente pela 2ª vez o acordo entre Boeing e Embraer (já revogada também pela 2ª vez), atendendo ação apresentada por sindicados de trabalhadores, contribuindo para a insegurança jurídica e dificultando investimentos na economia brasileira. Decisão reveladora do descompromisso com a segurança jurídica.
#Polícia Federal executou busca e apreensão no escritório do advogado que defende o estagiário-assassino do candidato a Presidente da República, Jair Bolsonaro, e a OAB questionou essa ação como se advogados, imitando magistrados, estivessem acima da lei. Há que se estabelecer clara linha divisória entre defesa e cumplicidade na advocacia.
Instituições brasileiras promovem, diariamente, atos que impunemente afrontam o cidadão. O Poder Judiciário, por sua fértil produção, ganha preferência para inclusão no rol de reformas. A exorbitância nos custos é ultrajante, impondo austero controle. O magistrado deve ser submetido a legislação e objeto de punição, abandonando de vez as aposentadorias integrais quando vazam monstruosos equívocos cometidos por incompetentes de toga. Urge eliminar a componente política nas indicações para tribunais superiores, instituindo-se concurso público com forte componente ética e moral, e analisar em profundidade a prescindibilidade das justiças eleitoral e trabalhista. Necessitamos de segurança jurídica e de justiça no judiciário.
“que o Natal traga harmonia, saúde, fraternidade e alegria a todos os lares”
Luiz Bittencourt
Luiz Bittencourt, engenheiro Metalúrgico – Master of Engineering – McGill University – Montreal/Canadá; Pós Graduado em Comércio Exterior pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – é Presidente da LASB Consultoria. e-mail: [email protected]
Deus no comando de tudo!