POLÍTICA
ARTIGO
Luiz Bittencourt
REDUÇÃO SALARIAL NÃO É SOLUÇÃO
Circula na internet uma Petição da Comunidade colhendo assinaturas para a redução da remuneração dos cargos políticos e de comissionados da cidade de Barra do Piraí.
A grave crise financeira por que passa o município sustenta a petição, que ainda explora, corretamente, o benefício da coletividade em detrimento do interesse individual. A petição acerta no problema e erra na solução. Tenta elucidar um transtorno circunstancial e cria outro estrutural.
Não há dúvida de que a penúria que penaliza o município deve ser enfrentada com imediata e, no mínimo, suficiente redução de despesas, de forma a produzir o desejado equilíbrio fiscal. Há caminhos para se chegar ao resultado ambicionado, mas a escolha pela redução salarial não é a mais adequada.
O raciocínio deve inicialmente considerar que a Prefeitura é prestadora de serviços que não gera riqueza e não pode existir para pagar salários. Nesse contexto, a escassez atual se transforma em oportunidade.
Em seguida, é preciso entender que serviços eficientes exigem capacitação profissional que, por sua vez, impõe salários compatíveis.
Consequentemente, a escolha pela redução salarial eliminará o interesse de qualificados profissionais pelos cargos atingidos, concorrendo para nocivo desnivelamento e consequente ineficiência nos serviços. Nivelamento por baixo não possui essência para fabricar êxito.
Desnecessário, ainda, mencionar o incentivo à corrupção que acompanha os baixos salários.
E, se nada disso convencer, em 22 de agosto último, o STF alcançou maioria (6 votos) pela rejeição da redução salarial de funcionários públicos.
Medida eficaz para equilibrar as contas é cortar na própria carne, reduzindo os cargos, políticos (vereadores, secretarias, etc.) e comissionados, garantindo a eficiência dos serviços públicos pela manutenção de poucos, suficientes, mas qualificados profissionais.
A decisão é desconfortável, mas o ofício requer destemor e o cenário, sacrifícios.
Luiz Bittencourt, Engenheiro Metalúrgico pela UFF; Master of Engineering pela McGill University, Montreal, Canadá e pós graduado em Comércio Exterior pela Universidade Presbiteriana Mackenzie é especialista em Relações Institucionais e Governamentais. Email: [email protected]
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