POLÍTICA
ARTIGO
Luiz Bittencourt
SUFICIENTE REDUÇÃO DE VEREADORES?
Ameaçada de parcial dependência de recursos municipais, consequência da redução, de 7% para 6%, do repasse da União para sua manutenção, a Câmara dos Vereadores de Barra do Pirai decidiu, em sessão histórica realizada em 12 de setembro último, diminuir o número de vereadores do município, de quinze para onze cadeiras.
O projeto de lei, apresentado pelo vereador Tostão, Presidente da Casa, por harmonia com os anseios da sociedade barrense, foi objeto de um único, solitário e injustificável voto contrário.
Independente de seu objetivo, a decisão de minimizar gastos, apartado de sua origem seja ela federal, estadual ou municipal, é bem vinda e reflete espírito público de seus autores.
Não é porque a origem dos recursos para manutenção da Câmara é da União, que se pode permitir negligências com controle, fiscalização e parcimônia.
Considerando somente os salários dos quinze vereadores atuais e uma população estimada pelo IBGE em 100.374 habitantes, a Câmara custa mensalmente R$ 1,19/habitante. A escolha aprovada reduzirá esse compromisso mensal para R$ 0,87/habitante.
Seria esse valor adequado? Ao compararmos esse custo unitário com municípios de outros estados que apresentam pujança econômica, verificamos que o custo-cidadão da Câmara de Vereadores de Barra do Pirai continua elevado.
As Câmaras de Vereadores de Uberlândia (MG) e de Ribeirão Preto (SP), por exemplo, ambas com vinte e sete parlamentares, possuem custo de R$ 0,61/habitante e R$ 0,38/habitante, respectivamente. Ainda assim, a Câmara de Vereadores de Uberlândia, insatisfeita com seu alto custo, está analisando proposta popular para redução de vinte e sete para quinze cadeiras.
Ciente da insuficiência que a redução aprovada oferece ao orçamento da Casa Legislativa, o vereador Cezinha protocolou, no último dia 10 de setembro, Projeto de Lei, que complementa a aprovada redução de vereadores, propondo a extinção de vinte e sete cargos comissionados, reduzindo em R$ 1,3 milhão as despesas anuais da Casa Legislativa.
Mais uma excelente proposição. A fartura que, espera-se, sobrevirá, permitirá à Câmara dos Vereadores investir em instalações físicas, em qualificação de seus funcionários e em desenvolvimento no uso de tecnologia e de best practices.
Percebe-se nessas propostas, pela penúria financeira do município e, não nos enganemos, pela aproximação das eleições municipais de 2020, maior atenção dos vereadores com a gestão dos recursos públicos abraçando os desejos da população que os elegeu. Contudo, a recomposição dos custos sem avaliar o consequente benefício peca por ineficácia.
Com base conceitual estabelecendo que vereança não é profissão, as sessões na Câmara Legislativa de Barra do Piraí são noturnas e limitadas a oito sessões mensais (duas por semana), o que, convenhamos, é muito pouco para quem é bem remunerado.
No âmbito dessa surpreendente onda de ações de elevado interesse público, o aperfeiçoamento da relação custo/benefício deveria ser inserida, ofertando ao município aumento quantitativo da prestação do serviço pela ampliação das sessões mensais para vinte (cinco semanais).
Essa mudança de atitude revelaria intensa empatia com as novas realidades barrense e brasileira, agilizaria as atividades legislativas e fiscalizatórias e, finalmente, todos ganhariam, especialmente o município de Barra do Pirai.
O cenário de precariedade financeira do município exige muito trabalho, honestidade, criatividade e ousadia.
Luiz Bittencourt, Engenheiro Metalúrgico pela UFF; Master of Engineering pela McGill University, Montreal, Canadá e pós graduado em Comércio Exterior pela Universidade Presbiteriana Mackenzie é especialista em Relações Institucionais e Governamentais. Email: [email protected]
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