MEDIDA PROVISÓRIA

ANEMIA GOVERNAMENTAL?   Os ambientes políticos e econômicos não parecem favoráveis às últimas ações emitidas pelo Governo Federal. Várias tem sido as derrotas do governo: saidinhas temporárias de presidiários, desoneração da folha de pagamentos, verba para aborto e transição de gênero,...

OPINIÃO No mesmo dia da promulgação, pelo Congresso Nacional, da lei prorrogando a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, o Executivo publicou a Medida Provisória 1202/2023 que se sobrepõe à legislação publicada pelo parlamento e reonera...

  Dispositivo, que já existe a nível federal, é um ato do Executivo que tem força de lei por um prazo determinado e não precisa inicialmente da aprovação do Legislativo. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve apresentar para a Assembleia Legislativa do...