Brasília ontem foi palco de importantes decisões relacionadas a siglas conjunturalmente carregadas de significância para os futuros da capital da república e do país.
O Banco Central reuniu o Comitê de Política Monetária – COPOM e decidiu manter, por unanimidade, a Taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia ou taxa básica de juros) no patamar de 13,75%, pela sétima vez consecutiva, solidificando a diretriz de “perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas”, reconhecendo a existência de fatores de risco como pressão inflacionária global e incertezas no desenho do arcabouço fiscal.
Decisão a ser comemorada e só possível pela recém conquistada independência da instituição, permitindo total compromisso com sua missão.
Não muito distante, o Senado Federal votou o acima mencionado “arcabouço fiscal”, que carregava insano jabuti propondo alteração no cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF.
Com o jabuti do FCDF retirado do texto, após inusitada (por convergência de contrários) e intensa articulação da classe política do DF, o plenário do Senado aprovou o projeto do Arcabouço Fiscal por 57 votos contra 17 (23%).
Sepor um lado, a retirada do FCDF foi uma vitória temporária da capital da república (projeto retornará à Câmara dos Deputados que pode reinserir a insanidade), por outro, a aprovação do modelo escolhido para o arcabouço fiscal é uma temeridade, ao favorecer a expansão dos gastos públicos.
A percepção do risco é tão clara que Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, reconheceu que “para o arcabouço fiscal dar certo, o governo vai precisar de R$ 150 bilhões de incremento de receitas”.
Os boletos deste e de futuros acréscimos já têm destinatários.
