OPINIÃO
Para regozijo nacional, o Congresso derrubou ontem, 14 de dezembro e entre outros vetos, o veto presidencial que transferia R$ 18 bilhões da produção de 17 setores da economia, intensivos em mão-de-obra, para suportar a ampliação das despesas governamentais.
Discordando radicalmente do discurso presidencial de que essa medida não gera emprego e que desoneração do empregador deve ter contrapartida pecuniária para o proletariado, a representação política brasileira, com a manutenção da desoneração da folha de pagamento até 2027, garantiu, além da possibilidade de geração, sobrevivência a 9 milhões de empregos privados diretos, muitos outros indiretos, evitando a perda imediata de 1 milhão de empregos.
Surpreendeu o fato de a manutenção da desoneração ocorrer imediatamente após a liberação, pelo Executivo, de R$ 10 bilhões em emendas dos parlamentares. Inusitado acontecimento.
Também surpreendeu a dimensão da correção de curso a favor da desoneração. Tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal, o veto presidencial foi derrubado por 74% dos votos, confirmando um Congresso eventualmente independente.
Sem alternativa e irredutível em sua disposição de aumentar os gastos públicos, resta ao Executivo a judicialização da questão, segundo ele por incompatibilidade da desoneração com a reforma da previdência de 2019.
De resto, o déficit fiscal continua assombrando o mercado.
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