VISÃO GERAL SOBRE A COMPLEXA SITUAÇÃO DE BARRA DO PIRAÍ

Faltando pouco mais de duas semanas para as eleições municipais, o barrense provavelmente aprofunda suas análises, cotejando as propostas apresentadas pelos candidatos com a situação atual do município.

Reavivando a memória, de acordo com avaliações elaboradas por responsáveis instituições e com base em levantamentos como ranking de competitividade dos municípios, ranking de eficiência dos municípios, índice Firjan de desenvolvimento municipal, comunica BR, IBGE, índice de progresso social, etc., a economia barrense passa por dificuldades. Como consequência, os desafios para a próxima administração não começam pelo abastecimento de água, pelo transporte urbano, pelo emprego, pelo ensino, pela segurança e pela saúde. O mais importante desafio, a raiz de todos os males está na dependência fiscal.

A dependência fiscal, ao reprimir recursos próprios, priva Barra do Piraí de implementar soluções. Por ela, a arrecadação municipal é suficiente para custear somente 23% de suas despesas, necessitando das “mesadas” estadual e federal para pagar os restantes 77% de seus gastos. Sem recursos próprios, o município passa a depender da boa vontade alheia para investir, para crescer, para gerar emprego e até para, por exemplo, recuperar o sistema de tratamento e distribuição de água.

A camisa de força imposta pela dependência fiscal termina por condenar Barra do Piraí às mais fracas performances da região sul fluminense.

Não é necessário ser economista para perceber que duas são as respostas (não excludentes) exigidas da administração: redução de despesas e aumento da arrecadação.

Redução de despesas passa, obrigatoriamente, pelo controle do tamanho da prefeitura. Barra do Piraí possui entre 3 mil e 3,5 mil servidores públicos municipais. Municípios maiores, mais produtivos e mais eficientes possuem menor número de servidores públicos municipais. Por isso, custos relativos barrenses com executivo e com legislativo são mais elevados do que, por exemplo, em Volta Redonda. Certamente, há propostas e metas para redução de despesas.

Aumento da arrecadação passa, por sua vez, por elevação de impostos e/ou ampliação da base arrecadadora, esta última dependente de investimentos, ambiente de negócios e geração de emprego. Recorrente baixa competitividade vem dificultando Barra do Piraí atrair empresas.  Por outro lado, a alternativa do agronegócio é capaz de ser o ponto de partida para virar o jogo da produção, da geração de emprego e da arrecadação. Certamente, há propostas e metas para aumento da produção e da arrecadação.

A baixa competitividade barrense resulta, em grande parte, da precária logística do município. Ao ser usada pela ferrovia, sem contrapartida de poder usa-la, Barra do Piraí, além de não acessar a rodovia Rio-São Paulo, fica restrita a BR 393 (Rodovia Lúcio Meira), o que limita sua logística. Certamente, há propostas e metas para reavaliar e revitalizar a infraestrutura municipal.

Com limitada capacidade produtiva, Barra do Piraí consegue empregar 22% de sua população, enquanto Volta Redonda emprega 35%. No primeiro semestre de 2024, a geração de emprego em Barra do Piraí classificou o município em 85º lugar, entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, ao passo que a criação de empresas correspondeu a 7% do realizado na região. Certamente, há propostas e metas para criação de empresas e geração de emprego.

Para complicar, a baixa oferta de emprego não é compensada nem pela faixa salarial. O salário médio mensal dos trabalhadores formais de Barra do Piraí não ultrapassa 1,7 salários mínimos, enquanto em Botucatu (SP) o salário médio é de 2,8 salários mínimos. Certamente, há propostas e metas para elevar o salário médio no município.

Incapaz de gerar emprego na velocidade requerida pela população, Barra do Piraí se socorre do assistencialismo, culminando com atualmente 7,5 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família, o que além de ultrapassar um quarto da população barrense, também supera o número de ocupados no município.  Adicionalmente, quase 40% da população barrense está cadastrada como de baixa renda no cadastro único do Governo Federal. Variáveis que confirmam o empobrecimento do município e merecem profunda análise das autoridades locais. Certamente, há propostas e metas para continuamente inserir grande parte desse contingente no mercado de trabalho.

Resultante desse conjunto de fatores, o PIB per capita barrense está por volta de R$ 26 mil, enquanto o de Volta Redonda é da ordem de R$ 71 mil. Certamente, há propostas e metas para aumentar o PIB per capita.

Como não poderia deixar de ser, diversas consequências do quadro econômico são desastrosas. O ensino público barrense não vem alcançando as metas do IDEB e vem se caracterizando como um dos mais fracos da região. Certamente, há propostas e metas para o ensino público barrense produzir alunos mais competitivos.

O sistema público de saúde de Barra do Piraí não consegue atender as necessidades da população e muito menos disponibilizar avanços tecnológicos, acumulando dependência de municípios vizinhos. A saúde barrense cobre 45% das residências em atenção básica, enquanto Volta Redonda cobre 95%. Barra do Piraí oferece 1,77 médicos por mil habitantes, ao passo que Volta Redonda oferece 4,91 médicos por mil habitantes e Botucatu (SP) oferece 12,31 médicos por mil habitantes. Certamente, há propostas e metas para tirar a saúde barrense dessa crítica situação.

Reflexo também do desempenho econômico, a falta de oportunidades contribuiu para Barra do Piraí se classificar em 3.080º lugar em qualidade de vida entre os 5.570 municípios brasileiros. Certamente, há propostas para alavancar a qualidade de vida do barrense.

Sem sombra de dúvida, os desafios são gigantescos. No entanto, negligenciar o dano da dependência fiscal, convivendo passivamente com o insano desequilíbrio, contribuirá para a perpetuação da ineficiência e da descompetitividade, características das quais o barrense provavelmente quer distância.

Esse é, em grande parte, o complexo ambiente barrense não percebido pela população, mas responsável pelo desenvolvimento econômico, pela saúde financeira e por desenhar o futuro do município. Ele revela que o lema atual do município poderia ser virar o jogo, porém, enquanto prevalecer o desprezo pela avaliação de desempenho, pela autonomia e pela inteligência, continuarão as dificuldades para entregar soluções.

Luiz Bittencourt – Eng. Metalúrgico/UFF; M. of Eng./McGill University/Montreal/Canadá; Pós-graduado em Comércio Exterior/Universidade Mackenzie/SP; Consultor em Relações Institucionais

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