ACÕES PARA IMEDIATA IMPLANTAÇÃO
Passado o período eleitoral, voltamos ao turbilhão do dia-a-dia e o governo eleito inicia seus preparativos para a posse e desenvolve suas ações administrativas para o começo de 2019. Algumas ações mais imediatas são evidentes e confirmariam o compromisso do Presidente eleito com suas promessas:
Extraditar terrorista Cesare Battisti. Não precisamos importar criminosos.
Transferir ex-presidente Lula para um presídio. A lei vale para todos e sua manutenção no sede da Polícia Federal em Curitiba é desnecessariamente dispendiosa.
Iniciar o processo para extinção da Bolsa Ditadura. Inaceitável desvio de recursos públicos para imoral remuneração de cooptados artistas e políticos.
Rever a Lei Rouanet. Direcioná-la para o verdadeiro fomento a cultura e não mais desviar recursos públicos para aliciar artistas.
Iniciar o processo para eliminação das cotas. Somos todos iguais.
Iniciar o processo para extinção da Bolsa Reclusão. Basta de incentivo ao crime.
Iniciar articulações para alterar o Código de Processo Penal visando eliminar as audiências de custódia. Preso em flagrante tem que permanecer na prisão.
Iniciar articulações para alterar a Lei de Execuções Penais visando acabar com as saídas temporárias de presos e as perniciosas progressões de pena. Tolerância zero com o crime.
Iniciar articulação para aprovação da PEC que propõe a redução da maioridade penal. Qualquer criminoso deve ser responsabilizado por seu crime.
Repensar o 13º salário da Bolsa Família. Não há disponibilidade orçamentária para esse apelo eleitoral. O ideal é atrair investimentos, gerar empregos e acabar com o assistencialismo.
Transferir a embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém. Embaixada deve ficar na capital.
Rever os conceitos da Apex. O fim do protecionismo governamental exige um novo modelo de apoio às exportações.
Com isso, teremos um promissor e estimulante início de governo.
BRASIL SE DESGARRANDO DO MERCOSUL
Dia seguinte à vitória de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, futuro Ministro da Economia já sinalizou relevantes correções nas relações internacionais do país. Mercosul, que surgiu no governo Sarney e foi incentivado por FHC, bloco econômico, em aguda fase de senilidade e rigoroso limitador nos acordos comerciais internacionais de seus países membro, perderá o protagonismo. Finalmente o governo entende que o Brasil não pode ficar refém de amarras impostas pelo bloco econômico, impedindo-o de celebrar vantajosos acordos comerciais bilaterais. Barreiras ideológicas serão finalmente deixadas para trás.
ENFIM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Paulo Guedes também comentou o modelo econômico do governo Bolsonaro baseado no controle dos gastos públicos, sinalizando prioridade para a reforma da Previdência, privatizações e reforma do estado (reduzir a máquina pública). A crise fiscal exige urgência no trato desses três temas, especialmente a reforma da Previdência. Agilizar o trâmite dessa reforma é fundamental para o equilíbrio fiscal e o governo, assim como a sociedade, dependerá da boa vontade da classe política.
QUEDA NO DESEMPREGO
Pela sexta vez consecutiva a taxa de desemprego se reduziu no Brasil, segundo levantamento do IBGE, tendo alcançando 11,9% no mês de setembro passado. É uma evolução mais do que positiva, considerando o caos fiscal deixado pelo governo Dilma Roussef, porém ainda atormenta a vida de 12,5 milhões de brasileiros. Governo Michel Temer, mesmo prejudicado pela promíscua relação com a empresa JBS, campeã na distribuição de propinas no país, oferecerá, dentro das possibilidades, um virtuoso legado para o próximo governo.
OPERAÇÃO LAVA JATO PREJUDICA O ESTADO DO RIO
O Antagonista divulgou ontem manifestação do atual Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, na qual declara que a Operação Lava Jato contribuiu para a crise econômica/financeira que levou o Estado à bancarrota. Esse inacreditável entendimento certamente concorreu para a acachapante derrota de Eduardo Paes para o governo do Estado do Rio. O fluminense percebeu o que os amigos do governador não enxergam, ou fingem não enxergar. O que há, na realidade, é uma crise ética e moral no país, e no Estado do Rio em particular, que deforma os conceitos de probidade e de honradez, principalmente entre os políticos.
NOVO AMBIENTE INDUSTRIAL
Mais uma relevante sinalização do Governo Bolsonaro para a quebra de paradigmas que há muito viciam a indústria nacional. Qualquer obstáculo de mercado sempre provocou imediata corrida ao governo na tentativa de corrigir o empecilho. Esse modelo protecionista, normalmente direcionava a solução para subvenções, onerando o contribuinte. O governo substituirá esse padrão pela eliminação de subsídios, simplificação de impostos e integração competitiva à indústria internacional. A indústria nacional será apresentada a um novo arquétipo competitivo, desprovido de protecionismo, que exigirá qualificação, planejamento, inovação e produtividade. Governo contribuindo para o fortalecimento da indústria brasileira em ambiente especialmente competitivo do século XXI.
Luiz Bittencourt é Presidente da LASB Consultoria. Engenheiro Metalúrgico pela UFF é Master of Engineering – McGill University – Montreal/Canadá e Pós Graduado em Comércio Exterior pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. e-mail: [email protected]
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