A união da inépcia com a incompetência do governo do Estado do Rio de Janeiro gerou ambiente propício para a intervenção do governo federal na segurança pública do Estado. Uma medida extrema se tornava iminente à medida que o Estado não produzia respostas para estancar a escalada da criminalidade. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) revelaram-se um retumbante fracasso e foram incapazes de manter, sob controle, as atividades ilícitas do tráfico nas favelas. As UPP’s, na realidade, não passam de uma maquiagem, fingindo que geram segurança nas favelas enquanto a população finge que acredita.
A insustentável insegurança reinante amedrontava tanto o cidadão que a simples divulgação da decisão governamental, pelos meios de comunicação, desencadeou alívio e esperança nos fluminenses, sentimentos há muito ausentes da região. A ascensão de ações criminosas durante o Carnaval confirmou a inapetência do governo e a urgente necessidade de uma efetiva conduta na direção do resguardo do cidadão.
Porém, não nos iludamos, para que a expectativa criada pela medida se transforme em realidade, é indubitável que o interventor tenha total autonomia para definir equipe, decidir ações, requisitar apoios, sem qualquer interferência política, e que haja segurança jurídica para os agentes da intervenção. A legislação penal precisa ser endurecida e não há espaço para tolerância com a corrupção no setor. O Exército terá poder de polícia, sem o qual a intervenção perde a finalidade e a criminalidade continuará comandando o espetáculo. De qualquer outra forma, estaremos mais uma vez diante de uma inaceitável pirotecnia com um único objetivo político.
O poder judiciário pode contribuir para o sucesso ou para o fracasso da operação de redução da criminalidade no Estado. Se nada fizer, contribuirá para o fracasso. Se se engajar e abandonar a costumeira leniência com os criminosos, será de grande valia para o sucesso da intervenção.
Há também contribuições requeridas aos que estão do outro lado do balcão. Para enfraquecer o negócio do tráfico, é fundamental que os consumidores se conscientizem de que são relevantes partes dessa escalada criminosa e parem de cheirar.
Por enquanto, acreditem, a esperança voltou ao Rio de Janeiro.
Luiz Bittencourt, Diretor da LASB Consultoria
