O RETORNO À REALIDADE
O Brasil é, definitivamente, um país surpreendente. Mal termina um período eleitoral marcado por reviravoltas, expectativas frustradas e resultados inesperados, o país retorna à realidade. Passada a euforia dos vencedores e o gosto amargo dos derrotados, surgem novas surpresas. Informações que foram contingenciadas durante a campanha começam a aparecer, comprometendo a expectativa e o desempenho de quem trabalha, empreende e sustenta a economia.
Por: Luiz Bittencourt
A primeira vem da reforma tributária. A alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins, ganhou uma dimensão bem diferente daquela inicialmente projetada. O cálculo de 11,3%, do Tribunal de Contas da União (TCU), para essa alíquota supera os 9,21% anteriormente estimados pelo Comitê Gestor, consequência de exceções criadas por emendas de parlamentares. Se aprovada pelo Senado Federal e confirmada para implementação em janeiro de 2027, a alíquota contribuirá para levar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro a aproximadamente 30%, colocando o país com o maior IVA do planeta.
Mais uma vez, o que vê é uma reforma anunciada sob a promessa de simplificação entregar uma conta muito cara. E o Brasil trocou a complexidade tributária por uma tributação recorde, justamente quando precisa recuperar sua capacidade de produzir, investir e competir.
A segunda surpresa é o Split Payment, outro mecanismo da reforma previsto para avançar em 2027. Na prática, o imposto sobre uma venda será retido e recolhido no momento do pagamento, em vez de permanecer temporariamente no caixa da empresa até o vencimento da obrigação tributária. Nasceu da necessidade de acelerar a arrecadação, insuficiente para sustentar os descontrolados gastos públicos.
A mudança pode parecer apenas operacional, mas seu impacto financeiro é expressivo. Recursos que hoje ajudam a financiar estoques, fornecedores, salários e despesas correntes deixarão de estar disponíveis. Em um ambiente de crédito caro, juros elevados e margens apertadas, reduzir a liquidez das empresas significa pressionar ainda mais seu capital de giro. O resultado, sem dúvida, será menos investimento, menos contratações e maior risco de insolvência.
A terceira surpresa está na redução da jornada de trabalho e no fim da escala 6×1. Apresentada como uma solução universal, a proposta começa a esbarrar nas limitações da própria realidade econômica. Setores essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza, além de atividades públicas, autônomos, microempreendedores individuais, informais e determinadas funções profissionais, exigem tratamentos diferenciados.
A necessidade de exceções revela a fragilidade de uma proposta que pretende aplicar uma mesma fórmula a atividades profundamente distintas. Reduzir horas de trabalho sem considerar seus efeitos sobre a capacidade produtiva sinaliza menos empregos, mais informalidade e perda de competitividade. O que foi vendido como regra, agora será entregue como exceção.
São três mudanças de grande repercussão, que chegam simultaneamente a uma economia já pressionada pelo descontrolado crescimento dos gastos públicos, pelo endividamento e pela ausência de uma política fiscal consistente.
Mais impostos, menor capital de giro e maiores custos operacionais formam uma combinação explosiva. A economia não funciona por decreto ou intenção política. Empresas não contratam porque o governo deseja. Precisam, antes de tudo, de previsibilidade e de um ambiente que não transforme cada decisão de produzir em mais um desafio à sobrevivência.
E a carga tributária não para por aí. Vem, provavelmente depois das eleições municipais de 2028, a divulgação da alíquota do Imposto Seletivo (IS), substituto do IPI e apelidado de “Imposto do Pecado”, a incidir sobre cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos, aeronaves, loterias e bens minerais
O Brasil continua sem perceber que a realidade econômica não respeita calendários eleitorais. Enquanto os vencedores comemoram e os derrotados reorganizam suas estratégias, a conta das decisões chega na ponta, ao contribuinte, ao trabalhador e ao empresário. Fruto natural de um ambiente onde a classe política nacional insiste em estimular o desequilíbrio das contas públicas, o encarecimento do crédito e a desaceleração da atividade produtiva, os principais desafios da economia brasileira.
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