COTAS E A EXPANSÃO DOS RISCOS

A recente ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Hospital Albert Einstein, buscando obrigá-lo a reservar 55% das vagas de sua residência médica para diferentes modalidades de cotas, representa mais um capítulo de uma preocupante expansão da intervenção estatal sobre instituições, mormente as de excelência. Essa ação traz à baila uma discussão sobre mérito, qualidade e os limites das políticas identitárias.

Segundo a proposta defendida pelo MPF, as vagas deveriam ser distribuídas em 30% para negros, 10% para pessoas com deficiência, 5% para indígenas, 5% para quilombolas e 5% para pessoas transexuais. A medida, se implementada, alteraria profundamente os critérios de seleção de uma das mais respeitadas instituições médicas do país, cuja reputação foi construída ao longo de décadas por meio de rigorosos processos seletivos baseados no conhecimento, na dedicação e na capacidade técnica dos candidatos.

Acontece, porém, que a residência médica é um treinamento intensivo em que a qualidade dos profissionais selecionados tem relevância, especialmente em um ambiente onde decisões podem significar a diferença entre a vida e a morte. Especialmente nesse caso, relativizar o mérito em favor de recortes identitários é um enorme risco.

O que não está sendo considerado é que a desigualdade educacional brasileira deve ser enfrentada na base do sistema de ensino, garantindo educação de qualidade desde os primeiros anos de vida, e não por meio da flexibilização dos critérios de acesso aos postos mais exigentes da vida acadêmica e profissional.

A iniciativa do MPF simboliza uma gigantesca inversão de valores. Em vez de estimular o esforço individual, a dedicação e a competição saudável, transfere-se o foco para a identidade do candidato. Com ela, substitui-se a avaliação objetiva da competência por um sistema de privilégios legais fundamentados em categorias sociais, raciais ou de gênero. A inevitável consequência é a fragmentação da sociedade em grupos concorrentes por benefícios estatais, em detrimento da valorização do talento e da capacitação.

Outro aspecto deletério é a crescente interferência do Estado na autonomia de instituições privadas. O Hospital Albert Einstein alcançou reconhecimento nacional e internacional justamente porque consolidou uma cultura organizacional orientada pela excelência. Quando órgãos públicos procuram impor modelos uniformes de seleção, cria-se um ambiente de desestímulo à busca pela qualidade. A excelência, nesse caso, é tratada como um obstáculo, quando o problema está na baixa qualidade em todas as fases do ensino brasileiro.

Verifica-se, portanto, que essa lógica, de substituir a meritocracia e a competência técnica por políticas identitárias, vem se consolidando e seus efeitos já atingem todos os setores, públicos e privados, reduzindo a competitividade, a inovação e a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.

Percebe-se, claramente, que o país já está na fase de trocar a excelência pela demagogia e o mérito pelo pertencimento a grupos, comprometendo a qualidade das instituições e, em última análise, os interesses da própria população.

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