QUATRO DÉCADAS DE DESPROPORCIONALIDADE
Quando o peso dos territórios supera o peso dos cidadãos, a economia perde dinamismo e a governabilidade se transforma em permanente negociação de interesses.
Por: Luiz Bittencourt
Desde 1985 consolidou-se uma distorção política que atravessou a Constituição de 1988, diferentes governos, crises econômicas, sucessivas tentativas de modernização do Estado e permanece intocada em 2026. Simplesmente, a representação parlamentar brasileira não corresponde proporcionalmente à população, e muito menos à participação econômica das unidades federativas.
O resultado é um país cuja governança nacional sofre a influência de uma estrutura de representação territorial que concede peso político desproporcional a estados de menor população, menor participação no PIB e menor capacidade de geração de riqueza.
A proteção federativa não justifica tamanha desigualdade na representação dos cidadãos. Como consequência, esse modelo, mantido por quatro décadas, contribuiu para perpetuar um Brasil economicamente medíocre, fiscalmente desequilibrado e um balcão de negócios políticos.
A Constituição de 1988 estabeleceu um mínimo de oito e um máximo de setenta deputados federais por estado, independentemente da proporcionalidade de sua população. No Senado, onde cada estado possui três representantes, seja uma unidade populacionalmente diminuta, seja o estado mais populoso do país, a distorção é ainda mais explícita. E a classe política nacional, em flagrante auto defesa, mantém essa distribuição do poder legislativo que não assegura efetiva igualdade de influência entre os cidadãos.
Nesses últimos 40 anos, a hiperinflação foi vencida, a estabilidade monetária conquistada, o comércio internacional ampliado e importantes políticas sociais implementadas. Contudo, o país não conseguiu sustentar um ciclo prolongado de crescimento capaz de aproximá-lo das economias desenvolvidas. Ainda que essa ineficiência não possa ser atribuída exclusivamente à representação parlamentar, não há dúvida do quanto a governança política contribuiu para a preservação de decisões de baixa eficiência econômica (com consequências na baixa produtividade e no desequilíbrio fiscal), para dificultar as reformas do Estado e para a perpetuação de interesses regionais na distribuição de recursos públicos.
A distorção representativa encontra no orçamento público, que se tornou mecanismo de acomodação de interesses políticos, um dos seus terrenos mais férteis, onde a negociação orçamentária passa a incorporar uma dimensão política incompatível com a racionalidade econômica. Consequentemente, emendas se transformaram em instrumento de dependência política, fragmentação administrativa e distribuição de benefícios sem uma estratégia consistente de desenvolvimento.
Enquanto isso, as reformas estruturais capengam. A reforma tributária consumiu décadas de discussão e sua execução assusta. A reforma administrativa permanece uma promessa recorrente. A Previdência precisou enfrentar sucessivas resistências para um alcance paliativo. A simplificação regulatória, a modernização da máquina pública e a revisão de privilégios enfrentam persistentes obstáculos políticos.
O cenário revela um país que negocia o que deveria reformar, posterga o que deveria resolver e substitui a transformação estrutural por ajustes temporários.
O Brasil é continental, heterogêneo, marcado por profundas desigualdades regionais, onde Estados menos populosos precisam de proteção institucional e a organização política deve assegurar que cidadãos tenham peso semelhante na escolha de seus representantes, desde que não se insira distorções nesses princípios.
Na Câmara, a combinação de piso e teto de cadeiras produz relevantes distorções, enquanto no Senado, a igualdade territorial é absoluta, independentemente da população, protegendo estados, mas não protegendo o valor do voto dos cidadãos.
A distorção, então, se torna inescrupulosa. As regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste, que sustentam o país com 80% do PIB e 65% da população são submetidas à governança das regiões Norte e Nordeste, com 20% do PIB e 35% da população, inteiramente dependentes, mas que presidiram as casas legislativas em 80% das últimas 4 décadas.
Por que um país que possui escala econômica, população, recursos naturais e capacidade empresarial tão expressivas continua enfrentando dificuldades para construir um Estado eficiente e uma trajetória consistente de desenvolvimento?
Parte da resposta está na qualidade das instituições. E, sem dúvida, o Congresso Nacional, permanece organizado sob uma lógica de representação que não corresponde à dimensão demográfica e econômica do país. O problema brasileiro não é a existência de regiões pobres, mas a transformação da sua necessária proteção em uma estrutura permanente de poder desproporcional, com elevados custos para a sociedade.
O país tem sido permanentemente sacrificado em nome de uma excessiva proteção federativa. Passou da hora de se perceber o prejuízo causado pela distorção na representação parlamentar, no exagero das emendas e na governança nacional.
Crescimento perdido, reformas adiadas, recursos mal distribuídos e oportunidades desperdiçadas fazem parte da conta inscrita na distorcida arquitetura institucional, onde quem produz e sustenta o país pode pouco, e os dependentes, que contribuem com somente 20% da geração de riqueza, decidem os destinos do país.
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