O governo dos Estados Unidos oficializou a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, encerrando uma investigação conduzida pelo United States Trade Representative (USTR) com base na Seção 301 da Lei do Comércio de 1974. Esse é um instrumento tradicional da política comercial norte-americana, utilizado quando Washington conclui que práticas adotadas por outros países prejudicam empresas ou restringem o acesso de produtos norte-americanos aos seus mercados.

Após aproximadamente um ano de investigação, não houve qualquer surpresa, até pelo inflexível modelo de negociação adotado pelo governo brasileiro, em que a conclusão dos técnicos do USTR tenha sido desfavorável ao Brasil. Entre os principais fundamentos apresentados pelos EUA estão as restrições ao acesso do etanol norte-americano ao mercado brasileiro, questões relacionadas à proteção da propriedade intelectual e ao combate à pirataria, além de outras práticas consideradas incompatíveis com uma aberta relação comercial.

Diversos países enfrentaram essa mesma medida, negociaram e obtiveram sucesso. Portanto, é incontestável que o Brasil perdeu a disputa. A diplomacia comercial brasileira não foi capaz de modificar a percepção construída pelo governo norte-americano, nem impedir que a sobretaxa fosse implementada. Mais significativo ainda é observar que as exceções concedidas atenderam, exclusivamente, às necessidades da economia dos Estados Unidos, preservando cadeias produtivas estratégicas daquele país. Evidencia, com clareza, a ineficácia do modelo utilizado na defesa dos interesses brasileiros.

O episódio escancara um problema estrutural que o Brasil evita enfrentar. Somos, há décadas, uma das economias mais fechadas do planeta. Enquanto países de semelhante dimensão econômica apresentam grau de abertura comercial próximo de 65% do Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil permanece ao redor de 30%. Essa diferença revela um país que insiste em competir protegido por barreiras tarifárias e regulatórias, reduzindo sua integração às cadeias globais de produção.

O mesmo ocorre com as tarifas de importação. A tarifa média brasileira gira em torno de 12% (mais barreiras não tarifárias), várias vezes superior à média praticada pelos Estados Unidos, estimada em aproximadamente 2,7%. Na prática, o consumidor brasileiro paga mais caro, a indústria convive com insumos mais caros, a capacidade de concorrer diminui e os incentivos à inovação se encolhem.

E, agora, mais uma vez a conta chega. Estimativas de entidades representativas do setor produtivo indicam que os impactos desse tarifaço sobre as exportações brasileiras poderão superar US$ 12 bilhões. E, como todos sabemos, não será o governo a arcar com esse prejuízo. Tampouco serão os negociadores que conduziram o processo. Quem pagará essa conta serão as empresas exportadoras, os trabalhadores, os investimentos que deixarão de ocorrer e os empregos cuja geração ficará comprometida.

Como se tudo isso não bastasse, em já anunciada atitude eminentemente eleitoreira, cresce a possibilidade de adoção de medidas brasileiras de reciprocidade, perigosamente confundida com retaliação, o que, evidentemente, não é de interesse nacional. Sob a ótica política, em ano eleitoral a reação é oportunista. Sob a ótica econômica, entretanto, o cenário é ameaçador. Guerras tarifárias elevam custos, ampliam incertezas, reduzem investimentos e comprometem a competitividade justamente daqueles que mais dependem do comércio internacional. E raramente produzem vencedores. Não custa lembrar de que os EUA é um cobiçado mercado, com segurança jurídica e o que mais demanda valor agregado do Brasil. Além disso, o uso desses instrumentos de exceção aumenta os riscos de elevar os prejuízos, enquanto o Brasil não tem cacife para impactar, com relevância, qualquer setor norte-americano.

Outro tema da investigação norte-americana foi a inclusão do PIX entre os assuntos analisados. A preocupação manifestada pelos Estados Unidos não decorre da amplamente reconhecida eficiência tecnológica do sistema brasileiro de pagamentos, mas do fato de que sua infraestrutura é regulada e operada pelo Banco Central, o que configura conflito de interesses, promovendo desequilíbrio.

Do ponto de vista econômico, portanto, o saldo é mais do que preocupante. No plano político a realidade pode ser diferente. É possível que o episódio venha a produzir dividendos políticos para determinados atores, ainda que seus efeitos econômicos sejam desastrosos. Na visão do governo, o tarifaço colocou na balança, de um lado a indústria, o agronegócio, a economia, e do outro as eleições. O governo brasileiro fez a sua escolha.

Entretanto, é possível concluir, por exemplo, que a fragilidade do Brasil não foi criada por esse tarifaço. Ele apenas a tornou visível. E, ainda que essa derrota possa significar ganhos eleitorais, quem pagará a conta serão justamente os setores que mais produzem riqueza, geram empregos qualificados e sustentam as exportações do país: a indústria e o agronegócio nacionais.

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